Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200751147Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo ite...1457941200751147Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070486Direito ConstitucionalEntre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em ...Questão 457941200310419Direito ConstitucionalRelativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal ...Questão 457941200460874Direito ConstitucionalEm sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mes...Questão 457941200627282Direito ConstitucionalCom relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.Questão 457941200710983Direito ConstitucionalTem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,Questão 457941200883061Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...Questão 457941201007631Direito ConstitucionalAdmite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municip...Questão 457941201698239Direito ConstitucionalNo que se refere ao papel do Congresso Nacional nos sistemas de controle e na avaliação da execução orçamentária, julgue o seguinte item.As comissões ...Questão 457941201707497Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Se um projeto de lei ordinária de i...Questão 457941201738351Direito ConstitucionalO DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.