Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200752545Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.Integração nor...1457941200752545Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058236Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contrat...Questão 457941200712417Direito CivilÉ anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.Questão 457941201037436Direito CivilDeterminado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua mor...Questão 457941201094766Direito CivilEm relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.Questão 457941201282210Direito CivilA respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, j...Questão 457941201294853Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.Questão 457941201393583Direito CivilAssinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.Questão 457941201467956Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídicoQuestão 457941201517748Direito CivilA respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir. I Embora a lei civil afirme que a personali...Questão 457941201734543Direito CivilConsiderando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir. I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade ...