De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/...

Q: De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separada

A) incentivo a frequentar determinados lugares juntamente com a ofendida, a fim de preservar sua integridade física e psicológica. | B) restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar | C) proibição de prestação de alimentos provisionais ou provisórios. | D) permanência no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. | E) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Procedimentos Jurisdicionais Penais

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, entre outras,

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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada ...

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