Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em ...

Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do process...

No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.Considere que determinado servido...

De acordo com a legislação estadual da Paraíba a respeito do IPVA, é correto afirmar que, no caso de aquisição de veículo novo pelo consumidor final, ...

Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.Os processos administrativos tributários decorrentes de auto de infração podem ...

A respeito da Lei Estadual n.º 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da política estadual de saneamento básico, julgue o item que se segue...

Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF. Cabe ao poder público do DF, na forma da l...

Segundo a Lei estadual n.º 17.082/2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios no estado do Paraná, para ingressarem na primeira rodada de con...

Havendo descumprimento de normas éticas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, poderá ser aplicada a...

A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de depend...

A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o subsídio mensal do chefe do P...