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Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em l...
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federa...
Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, ...
É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que
A Emenda Constitucional nº 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime jurídico-constitucional da Defensoria Pública, destacando-se a c...
Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode-se asseverar:I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.II. É f...
A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que:
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar que