Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre ou...

O Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que, verificada a necessidade de melhor capacitar os servidores públi...

O Art. 12 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais estabelece que o ato de investidura em cargo público é denominado:

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município d...

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o R...

Para os efeitos da Lei Orgânica, desde que haja recurso a este, todos os atos da Mesa, da Presidência e das comissões estão sujeitos à decisão:

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, perderá o mandato o Vereador que: I. Tiver os direitos políticos cassados.II. Deixar de comparecer, em ...

Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município...

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.De acordo com o estabelecido...

Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica: I. Código Tributário do Mu...

De acordo com as disposições do Capítulo II – das Vantagens, do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, além dos vencimen...