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A Lei nº 11.091/2005 apresenta responsabilidades gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das at...

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457941200779255
Ano: 2024Banca: IF SUL - MGOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
A Lei nº 11.091/2005 apresenta responsabilidades gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e as competências definidas nas respectivas especificações. NÃO é uma dessas atribuições: 
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