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Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, n...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
Conforme insculpido na Constituição Federal/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...
De acordo com o art. 19 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a opção INCORRETA:
Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições ...