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Acerca do crime de homicídio, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prá...
Assinale a alternativa correta no que se refere às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Sobre a classificação dos delitos como dolosos ou culposos, considere as afirmações abaixo. I - Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o res...
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo,...
Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Maria foi denunciada pela prática do tipo legal de crime de moeda falsa (art. 289, CP). Por oportunidade de sua citação, Maria, vislumbrando a possibi...
Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.