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Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.A arguição de descumprimento de preceito fundamental é ins...
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direit...
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba ta...
A instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...
Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item. Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação do uso de certas substâ...
Conforme jurisprudência do STF, “o exercício do poder constituinte de maneira legítima precisa estar acorde ao pensamento social vigente ao momento em...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim consi...
A respeito da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.A Const...