Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200789950De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemen...1457941200789950Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:ADireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. BRequisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. CComércio exterior e interestadual.DDireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.EDesapropriação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021048Direito ConstitucionalA iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou d...Questão 457941200570312Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas empresas de mais de __________ empreg...Questão 457941200599218Direito ConstitucionalCom base nas vigentes disposições constitucionais acerca da Administração Pública e dos Servidores públicos, avalie as afirmativas a seguir, e assinal...Questão 457941200886110Direito ConstitucionalA associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses la...Questão 457941200963948Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o Estado tem o compromisso de incentivar tanto práticas desportivas formais quanto informais como um dire...Questão 457941201093958Direito ConstitucionalDentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:Questão 457941201408912Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e as suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Assinale a alternativa correta, considerando o tem...Questão 457941201674910Direito ConstitucionalAcerca da Organização do Poder Legislativo em âmbito federal, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201778953Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I – São direitos individuai...Questão 457941202036113Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, mesmo ...