Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200791973Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:1457941200791973Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilQuanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que: Asalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição; Bé nula a renúncia à decadência fixada em lei;Csalvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;Dse a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. Edeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201278476Direito CivilResumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as norm...Questão 457941201617612Direito CivilSegundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:Questão 457941201923372Direito CivilSegundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:Questão 457941201925614Direito CivilA prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em: