Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201278476Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de ...1457941201278476Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilResumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:Aos atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido;Bação ou omissão voluntária;Cos atos que causam lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.Dos atos que deterioram ou destroem coisa alheia, a fim de remover perigo iminente;Eos atos praticados em legítima defesa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200791973Direito CivilQuanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:Questão 457941201617612Direito CivilSegundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:Questão 457941201923372Direito CivilSegundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:Questão 457941201925614Direito CivilA prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em: