De acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornec...

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada, tendo em vista várias circunstâ...

Nos termos do Decreto nº 7.962/13, quais informações devem ser disponibilizadas de forma destacada e de fácil visualização nos sítios eletrônicos ou d...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

fiscalização de mercados e estabelecimentos comerciais tem como objetivo assegurar o cumprimento de normas que garantam a higiene, a organização, a di...

Acerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalie as proposições: I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem pode ser considerado consumidor?

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, qual das seguintes opções descreve corretamente um fornecedor?

Dentro do escopo de atuação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, diversas responsabilidades são designadas para garantir a proteç...

Conforme prevê o Decreto nº 7.962/13, qual é a responsabilidade do fornecedor em relação ao direito de arrependimento do consumidor?