Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200796513A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para...1457941200796513Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, merecendo arquivamento na hipótese de direcionamento equivocado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058687Direito ConstitucionalOs servidores públicos em sentido estrito não são considerados como agentes públicos.Questão 457941200329189Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos aprese...Questão 457941200619615Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, queQuestão 457941200676076Direito ConstitucionalQuanto às regiões metropolitanas, à Federação e à Advocacia‐Geral da União, julgue o item.A participação compulsória de município em região metropolit...Questão 457941200677153Direito ConstitucionalEm relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.A imunidad...Questão 457941201036708Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)Questão 457941201062262Direito ConstitucionalOs ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da República na realização de suas atividades. Para isso, devem trabalhar pla...Questão 457941201578119Direito ConstitucionalExistem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se base...Questão 457941201947889Direito ConstitucionalNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941202035889Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A dimensão objetiva dos direitos funda...