Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200799435Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Est...1457941200799435Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: AFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. BRegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. CCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.DEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.ELegislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057531Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito...Questão 457941200150379Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:Questão 457941200365921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200553588Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão s...Questão 457941200621142Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo: I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com ...Questão 457941200723910Direito ConstitucionalConforme a Constituição federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I. Manter a integridade local. II. Pôr termo a...Questão 457941200770035Direito ConstitucionalSobre os direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201747637Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na Constituição Federal e a doutrina.Questão 457941201822733Direito ConstitucionalFábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de automóveis e recebe sua remuneração mensal somente com base nas vendas que realiza. ...Questão 457941201896360Direito ConstitucionalAnalise as descrições dos personagens citados abaixo:● Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militare...