Acerca das competências fixadas pela Constituição ...

Q: Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. | B) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. | C) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. | D) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. | E) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

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