Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200799550Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. O requerente tem o direito de obter o texto integral da...1457941200799550Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. O requerente tem o direito de obter o texto integral da decisão de recusa de acesso, seja por meio de certidão ou cópia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280658Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor...Questão 457941200706701Legislação FederalA respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar nece...Questão 457941200812153Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Todos os municípios brasileiros têm a obrigação de disponibilizar na Internet informaç...Questão 457941200993741Legislação FederalCom relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.Os bens só passam ...Questão 457941201147996Legislação FederalNo que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Neg...Questão 457941201213239Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Coopera...Questão 457941201234918Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.249/2010, julgue o item. A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados, c...Questão 457941201493374Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Considera-se informação qualquer dado, mesmo que não processado, que tenha potencial para g...Questão 457941201564162Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa co...Questão 457941201728240Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.