Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200799584Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:1457941200799584Ano: 2014Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTodos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:Aa autoridade competente autorize a reunião, seja qual for a motivação Ba autoridade local autorize previamente, quando se tratar de manifestação de cunho políticoCa autoridade competente seja previamente comunicada e não haja outra reunião para o mesmo localDa autoridade local defina a prioridade quando haja outra reunião para o mesmo local ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190168Direito ConstitucionalA intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:Questão 457941200235158Direito ConstitucionalA aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer:Questão 457941200274698Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são materialidades tributáveis pela União, pelos Estados e pelos Municípios, respectivamente:Questão 457941200325749Direito ConstitucionalNÃO constitui um tributo:Questão 457941200394296Direito ConstitucionalCompete aos Municípios:Questão 457941200449536Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, na forma do art. 182 da Constituição da República, executada pelo Poder Público Municipal, tem como seu instrume...Questão 457941200682964Direito ConstitucionalÉ incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:Questão 457941201223835Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941201709457Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o:Questão 457941202008919Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo NÃO poderá ser impetrado por: