Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do...

Q: Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado: I. Decretar o estado de defesa e o estado de síti

A) I, II e III. | B) Apenas II. | C) Apenas III. | D) Apenas I. | E) Apenas I e II.

457941200811945

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:

I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

II. Decretar e executar a intervenção federal.

III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.

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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:

I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

II. Decretar e executar a intervenção federal.

III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.

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