Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200823371Dentre os critérios a serem observados nos Processos Administrativos conforme a legislação vigente, identifique a altern...1457941200823371Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Dentre os critérios a serem observados nos Processos Administrativos conforme a legislação vigente, identifique a alternativa que não está alinhada com esses critérios: ADivulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. BAtuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. CAtendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. DIndicação dos pressupostos apenas de direito que determinarem a decisão. EObjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034552Direito AdministrativoPara fins do que prevê a Lei Federal nº 13.460/2017, é correto afirmar quanto às manifestações dos usuários de serviços públicos, EXCETO:Questão 457941200237565Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não apresenta uma espécie de ato administrativo.Questão 457941200411568Direito AdministrativoSuponha que a Câmara de Paraty pretende adquirir um grande lote de materiais de escritório, como canetas, papel para impressão, ou seja, produtos de n...Questão 457941200432842Direito AdministrativoA Administração Pública deve obedecer a princípios constitucionais fundamentais para garantir a boa gestão pública. Diante disso, assinale a alternati...Questão 457941200500804Direito AdministrativoCom relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941200581655Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...Questão 457941200724630Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, acerca da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública). A transparê...Questão 457941200876681Direito AdministrativoImagine que, durante inspeção in loco em supermercado localizado no Município de Itapecerica da Serra, um agente sanitário constata a exposição à vend...Questão 457941200904210Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) prevê a formalização dos contratos realizados pela administração pública, desse modo, acerca do que dispõe a ...Questão 457941201581021Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8492/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alterna...