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Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto
impresso, relativizando o sigilo como atributo do
sufrágio.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegra...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais. O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidade...
Preceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangei...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.As alterações na legislação tribu...
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e co...
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.A competência da União para estabelecer normas gerais de li...
Acerca da cidadania, julgue o o item.A cidadania é um direito de todos e, em nenhuma circunstância, poderá ser caçada.
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo...
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A dimensão objetiva dos direitos funda...
Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item.Difere...