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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, o qual deve garantir o ace...
São características do nosso modelo federativo, EXCETO
A respeito do processo legislativo na Câmara de Vereadores de Mirabela (MG), está CORRETO afirmar:
A Lei n.º 12.852/2013 – Estatuto da Juventude – institui no Art. 7º que o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica...
Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 veda à União o estabelecimento de cultos religiosos. Nesse sentido, havendo subvenção financeira de uma igr...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela emenda Constitucional 26/00, estabelece os direitos sociais. São ele...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, regi...
Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é de competência dos Municípios:
No Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, dentre outras:
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar: