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No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. É permitido a juízes e membros do ...
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. É inconstitucional a parceria entre Es...
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargo...
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. As ações rescisórias e as revisões...
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.Povo, território e governo compõem os três elementos constitu...
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também s...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...
À luz das disposições constitucionais relativas à administração pública bem como da jurisprudência pertinente, julgue os itens que seguem.É inconstitu...