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Sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado. "Art. 44. O Poder Legislativo é exercid...
A organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:
Sobre os métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
No que toca às funções essenciais da Justiça, previstas na Constituição Federal, nos artigos 127 e seguintes, assinale a alternativa que NÃO contém um...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: São brasil...
No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscaliz...
Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdad...
Acerca das regras constitucionais de competência da Justiça Federal, assinale a alternativa CORRETA.
O poder constituinte pode ser o poder de elaborar ou de atualizar uma Constituição, por meio de supressão, modificação ou acréscimo de normas constitu...