///
Para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, sujeitam-se ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, os seguintes empreendimentos, excetuando-se.
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UERR no concurso para Câmara de Boa Vista - RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito de Edificação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.