De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Para isso, está assegurado à criança e ao adolescente:

o acesso à escola, preferencialmente no sistema público.

o direito de criar e organizar entidades estudantis.

o acesso à escola e à qualificação para o trabalho.

o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.

o direito de ser respeitado por seus educadores.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Questão 457941200049781Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200573797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a ...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200587554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:1) garantia de ac...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200630928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina que, no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e h...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200889795Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, está posto que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o:

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Questão 457941200900383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201011117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

. No Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Questão 457941201385956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degr...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Questão 457941201435111Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 53, institui que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201760591Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o...

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