Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200839836Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que1457941200839836Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 16 a 18 referem-se à LeiOrgânica e Estatuto do Ministério Público do Estadodo Rio Grande do Norte. Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto queAa decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a pro clamação do resultado é irrecorrível.Bem caso de empate de candidatos, observar-se-á sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.Ccompete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça.Da Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior, será composta de dois Procuradores de Justiça e dois Promotores da mais elevada entrância.Eé permitido o voto postal e por procuração aos Promotores e Procuradores de Justiça lotados fora da Capital ou afastados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003097Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito peloQuestão 457941200161178Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, osQuestão 457941200190475Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar federal no 75, de 20 de maio de 1993,Questão 457941200239934Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério...Questão 457941200340112Legislação do Ministério PúblicoNos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941201023289Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:Questão 457941201362039Legislação do Ministério PúblicoTendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...Questão 457941201532889Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:Questão 457941201938284Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no ...Questão 457941201986593Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina que