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Julgue o item subsequente.
De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor
sobre a iniciativa popular através do processo legislativo
federal.
Julgue o item a seguir. Em eventos públicos, vigilantes podem realizar revistas pessoais sem o consentimento dos indivíduos, para garantir a segurança...
Julgue o item a seguir. Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta realizada pelo Poder ...
Julgue o item a seguir.A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada após um período de ditadura militar no Bras...
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão.
Julgue o item subsequente.Os Artigos 14 ao 16 da Constituição tratam especificamente dos direitos políticos dos cidadãos. O Artigo 14 estipula os fund...
A abordagem sociológica da Constituição sustenta que esse documento é um produto exclusivo do ordenamento jurídico, não sendo influenciado por fatores...
Julgue o item subsequente. A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a...
Julgue o item subsequente.A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, depois de ...
Julgue o item subsequente. Os Ministérios são órgãos autônomos da cúpula da Administração Federal, situados logo abaixo da Presidência da República. N...
De acordo com o artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo a contribu...