Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200859642De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200859642Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA: AReadaptação é a atribuição de atividades especiais ao servidor, observada a exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado.BReintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e das demais vantagens do cargo.CRecondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, correlato ou transformado, em razão da reintegração de servidor demitido.DReversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica do órgão municipal competente, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. A reversão far-se-á somente de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015960Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETOQuestão 457941200670366Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201310137Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, é objetivo prioritário do Município:Questão 457941201525699Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônic...Questão 457941201776280Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201976121Legislação Municipal (Minas Gerais)Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão deferidos aos servidores as seguintes gratifica...Questão 457941201976574Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, constituem deveres dos Agentes Públicos municipais: I. ser cortês, ter urbanidade,...