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Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos dire...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que ...
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.
Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano ...
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil públi...
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...
De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece
Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, ...