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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Seguridade Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no texto constitucional, julgue o próximo item, relativo ao regime geral de previdência social.
As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a
que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa
privada regidos pela CLT, mas também os servidores
ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo
temporário e emprego público, não se aplicam ao servidor
público estatutário, ocupante de cargo efetivo.