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Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:
Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo pode...
A Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que
Assinale a opção correta.
A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do...
Em relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar:
A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que: