A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais ...

Question 1

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais ...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEDF📚 Direito Constitucional

#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Advocacia Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200880833

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

Texto associado

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência privativa do Ministério Público estadual.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200364272Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas...

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Questão 457941200681263Direito Constitucional

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.Em casos de manifesta ilegal...

#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941200692544Direito Constitucional

Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua pr...

#Estrutura Financeira Nacional#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica

Questão 457941201253608Direito Constitucional

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201478016Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201936084Direito Constitucional

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que ...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Question 2

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais ...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEDF📚 Direito Constitucional

#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Advocacia Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200880833

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

Texto associado

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência privativa do Ministério Público estadual.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200364272Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas...

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Questão 457941200681263Direito Constitucional

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.Em casos de manifesta ilegal...

#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941200692544Direito Constitucional

Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua pr...

#Estrutura Financeira Nacional#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica

Questão 457941201253608Direito Constitucional

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201478016Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201936084Direito Constitucional

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que ...

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