Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é correto afirmar:

A CPI poderá, no exercício de suas atribuições, determinar diligências, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, determinar a quebra de sigilo bancário, requisitar documentos, dentre outros.

A CPI apresentará parecer circunstanciado, concluindo expressamente pela procedência ou improcedência da denúncia.

No caso de não-comparecimento do indiciado ou da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação poderá ser requerida à Polícia Militar.

A Câmara poderá, a requerimento de um terço de seus membros, constituir comissão parlamentar de inquérito para apuração, por prazo incerto, de fato determinado.

Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é correto afirmar:

A) A CPI poderá, no exercício de suas atribuições, determinar diligências, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, determinar a quebra de sigilo bancário, requisitar documentos, dentre outros. | B) A CPI apresentará parecer circunstanciado, concluindo expressamente pela procedência ou improcedência da denúncia. | C) No caso de não-comparecimento do indiciado ou da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação poderá ser requerida à Polícia Militar. | D) A Câmara poderá, a requerimento de um terço de seus membros, constituir comissão parlamentar de inquérito para apuração, por prazo incerto, de fato determinado.

Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito

Questão 457941200513585Legislação Municipal (Minas Gerais)

“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter...

#Legislação Municipal de Patos de Minas#Código de Posturas Municipal de Patos de Minas

Questão 457941200550590Legislação Municipal (Minas Gerais)

Dentre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca-se a Comissão de Administração Pública. É de competência desta ...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte

Questão 457941201654061Legislação Municipal (Minas Gerais)

O art. 47 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte tem a seguinte redação: “Art. 47 – Serão exercidos por servidores ou empregados públicos muni...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte

Questão 457941201929658Legislação Municipal (Minas Gerais)

A Lei Orgânica elenca alguns objetivos prioritários do Município de Belo Horizonte, além dos previstos no art. 166 da Constituição do Estado. As alter...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte

Questão 457941201973049Legislação Municipal (Minas Gerais)

No horário marcado para o início de uma reunião, a qual dependia de quórum específico para sua realização, após a realização da chamada, verificou o p...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte

Questão 457941202014585Legislação Municipal (Minas Gerais)

Determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte compareceu a uma reunião ordinária vestido de bermuda, sem camisa e de chinelos em protesto...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte

Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câma...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câma...

Questões relacionadas para praticar