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Acerca do sigilo, dos prazos de resposta e do formato de divulgação relativo a documentos públicos, julgue o item seguinte.Os prazos da Lei de Acesso ...

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Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)...

O modelo da tríplice hélice reconhece a existência de diferentes agentes, com papéis distintos, relacionados à inovação.

No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.É vedada a celebração de convênios com entidades privadas sem fins luc...