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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de São João do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Princípios Gerais e Atendimento Prioritário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º diz que: A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
( ) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
( ) Recebimento de restituição de imposto de renda, bem como sua isenção;
( ) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;
( ) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
Marque a sequência CORRETA: