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Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de d...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-AL📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200894756
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos. 
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