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Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Maria solicitou ao setor de atendimento do CRO‑AC acesso aos contratos firmados pelo Conselho nos últimos três anos. Com base na Lei de Acesso à Infor...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de infor...
São órgãos da administração da Pró-Sangue o Conselho Curador, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, ju...
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A atuação de órgãos de controle privilegiará os processos sancionadores, em detrimento das ações...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a...
Segundo o regimento interno do CRP-01, a Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação. Em não sendo possível o órgão público conceder ac...