Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200907435Relativamente à norma que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, disciplinado ...1457941200907435Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosRelativamente à norma que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, disciplinado pela Lei Federal N.º 11.079, é INCORRETO afirmar que:AÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). BAntes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.CConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.DA contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.EA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027569Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200148520Direito AdministrativoAssinale a alterativa CORRETA:Questão 457941200383725Direito AdministrativoO acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União ...Questão 457941200967627Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que: I. A revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, pra...Questão 457941201091248Direito AdministrativoDe acordo com este princípio, os serviços públicos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, sem restrições de acesso e sem discriminações. Trata-se d...Questão 457941201407971Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA sobre os Atos Administrativos:Questão 457941201412550Direito AdministrativoCom relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201756809Direito AdministrativoNo que diz respeito à contratação de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201867617Direito AdministrativoAssinale a alterativa INCORRETA: