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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Jaborá - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Preventivo de Constitucionalidade, Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Controle Repressivo Legislativo, Controle de Constitucionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( )Controle prévio ou preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo.
( )Controle difuso é verificado em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade se dá de forma incidental, prejudicialmente ao mérito.
( )Controle posterior ou repressivo é para o caso do Chefe do Executivo entender ser o projeto de lei inconstitucional, podendo vetá-lo.
( )Controle concentrado é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário. Devem ser observadas e respeitadas as regras de competência processual de acordo com as normas estabelecidas no ordenamento de processo civil, além do previsto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas: