A Constituição de 1988 define diversos procediment...

Q: A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos le

A) qualquer membro do Congresso Nacional pode propor tanto projetos de leis ordinárias quanto propostas de emenda constitucional. | B) o Presidente da República pode vetar tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. | C) a iniciativa popular pode ser exercida tanto por meio da apresentação de projeto de lei ordinária quanto de proposta de emenda constitucional. | D) o Presidente da República pode propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. | E) membros dos três poderes são legitimados a propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa

A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que

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