Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200919329A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros....1457941200919329Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaA Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que Aqualquer membro do Congresso Nacional pode propor tanto projetos de leis ordinárias quanto propostas de emenda constitucional. Bo Presidente da República pode vetar tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. Ca iniciativa popular pode ser exercida tanto por meio da apresentação de projeto de lei ordinária quanto de proposta de emenda constitucional. Do Presidente da República pode propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. Emembros dos três poderes são legitimados a propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154035Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,Questão 457941200162430Direito ConstitucionalNo tocante ao Mandado de Segurança Coletivo, considere:I. Os direitos protegidos podem ser individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito da no...Questão 457941200431524Direito ConstitucionalCaso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a...Questão 457941201091316Direito ConstitucionalProposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos 513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento de casos de inelegibilidade visando...Questão 457941201098405Direito ConstitucionalAs emendas constitucionais,Questão 457941201161542Direito ConstitucionalNa hipótese de o Supremo Tribunal Federal - STF dar provimento a representação do Procurador-Geral da República, para intervenção da União em determin...Questão 457941201461027Direito ConstitucionalAo disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece queQuestão 457941201819747Direito ConstitucionalConsidere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do ...Questão 457941201883713Direito ConstitucionalServidor titular de cargo público efetivo de certo Estado da Federação, contando com três anos e meio de efetivo serviço, percebeu vantagem econômica ...Questão 457941201944743Direito ConstitucionalA Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governament...