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De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, I. o registro civil de nascimento. II. a obtenção...
Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas: I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode...
Sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir: I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica f...
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...
Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale ...
Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas; II. Ministro da Economia; III. Preside...
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir sobre as eleições municipais: I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no último domingo de outubro ...
O direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z tem natureza política. Diante ...
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: