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Analise as seguintes assertivas acerca da organização do Estado e o...

📅 2011🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Chefes do Executivo e Ministros#Legislativo#Executivo Federal#Distribuição de Competências Constitucionais#Senado

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Chefes do Executivo e Ministros, Legislativo, Executivo Federal, Distribuição de Competências Constitucionais, Senado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200923612
Ano: 2011Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal | Distribuição de Competências Constitucionais | Senado
Analise as seguintes assertivas acerca da organização do Estado e organização dos Poderes na Constituição Federal:

I. O Senado Federal tem competência privativa para aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sítio.
II. O Estado poderá intervir em seus municípios por motivo de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
III. Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada, três senadores, com mandato de quatro anos.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico.
V. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, a Presidência será exercida, de forma sucessiva, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Estão corretas as assertivas
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