De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 20...

Q: De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.

A) É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada. | B) Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção é vedada. | C) Para o requerimento de autorização de supressão basta apenas a informação que contenha a localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel. | D) No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão. | E) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo abrange apenas as áreas de domínio privado e dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro

De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.

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De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a al...

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