Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, socie...

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificad...

Julgue o item seguinte, com relação aos direitos sociais e políticos.As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito socia...

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores dos estados e do Distrito ...

O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preenc...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legis...

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue. S...

Os princípios gerais da atividade econômica que estão previstos no artigo 170 da CF e que são corolários de direitos individuais fundamentais previsto...

Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

Com relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns o...