Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200932927Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenh...1457941200932927Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:ADisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.BAvaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.CUtilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a amplificação do consumo de energia e de recursos naturais.DProteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.EMitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337821Direito AdministrativoO controle da Administração Pública visa principalmente:Questão 457941200493969Direito AdministrativoComo se denomina o retorno ao trabalho de servidor aposentado por invalidez, que recuperou sua capacidade para o trabalho, declarada por meio de exame...Questão 457941200683235Direito AdministrativoNo contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?Questão 457941200772922Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as seguintes assertivas: I. Contratações de tecnologia da informação e de comunicaç...Questão 457941200997249Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública direta e indireta aplica-se ...Questão 457941201053281Direito AdministrativoSobre a divulgação obrigatória de informações públicas pela internet, a Lei nº 12.527/2011 determina a adoção de diversos requisitos. Assinale a alter...Questão 457941201077344Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princíp...Questão 457941201210184Direito AdministrativoO controle judicial é exercido apenas quando provocado por uma parte interessada ou legitimada, e se concentra:Questão 457941201323142Direito AdministrativoSegundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?Questão 457941201438543Direito AdministrativoO controle preventivo na Administração Pública é exercido: