Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201077344A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contr...1457941201077344Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:ASigilosidade, que garante a confidencialidade dos processos de licitação.BLegalidade, que permite a contratação sem a necessidade de licitação em qualquer hipótese.CPublicidade, que exige a transparência nos processos de licitação.DExclusividade, que permite a contratação de uma única empresa sem concorrência.EEficiência, que impede o uso de contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049762Direito AdministrativoQuanto ao momento, o controle na administração pode ser prévio, concomitante ou posterior. Qual alternativa NÃO apresenta um exemplo de controle poste...Questão 457941200077299Direito AdministrativoO que caracteriza a administração indireta de um município?Questão 457941200414741Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, o instituto da "licitação" está regulado pela Lei nº 14.133/2021. Entre os objetivos da licitação, está garantir a isonomia...Questão 457941200799688Direito AdministrativoLicitações são procedimentos administrativos formalizados em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de cont...Questão 457941200950811Direito AdministrativoSegundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o...Questão 457941201053281Direito AdministrativoSobre a divulgação obrigatória de informações públicas pela internet, a Lei nº 12.527/2011 determina a adoção de diversos requisitos. Assinale a alter...Questão 457941201131073Direito AdministrativoEstabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e...Questão 457941201238457Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir...Questão 457941201312030Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre os direitos e deveres dos servidores públicos: I. A estabilidade é garantida após três anos de efetivo exercíc...Questão 457941201438543Direito AdministrativoO controle preventivo na Administração Pública é exercido: