Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e deveres dos servidores públicos: I. A estabilidade é garantida apó...

Um ato administrativo discricionário é aquele que:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, para a apresentação de propo...

Quais são as características dos bens públicos que os diferenciam dos bens privados? I. Imprescritibilidade. II. Penhorabilidade. III. Inalienabilidad...

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de: I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II. Reintegração do ...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações ao processo de licitações. Qual dos procedimentos abaixo nã...

A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:

Qual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?

Em um processo administrativo, o acompanhamento de prazos e procedimentos é fundamental. Nesse contexto, a "convalidação" refere-se: