Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201457295A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:1457941201457295Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:ALegalidade.BPublicidade. CPessoalidade. DMoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006289Direito AdministrativoAcerca da duração dos contratos, conforme a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200266945Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é um instrumento constitucional de legalidade, legitimidade e eficiência. Sobre os mecanismos de controle interno ...Questão 457941200429688Direito AdministrativoConforme a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo, com possibilidade de prorrogação, para que um órgão público responda a uma solicitação de inform...Questão 457941200450444Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, para a apresentação de propo...Questão 457941200491038Direito AdministrativoBens públicos são caracterizados pela:I. Facilidade de alienação.II. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.III. Possibilidade de penhora.Está(ão) CO...Questão 457941200649550Direito AdministrativoQuais são as características dos bens públicos que os diferenciam dos bens privados? I. Imprescritibilidade. II. Penhorabilidade. III. Inalienabilidad...Questão 457941200761546Direito AdministrativoO controle de mérito na Administração Pública é realizado:Questão 457941201112883Direito AdministrativoA alienação de bens imóveis pela Administração Pública, conforme disposto no Art. 76 da Lei 14.133/21, exige a observância de diversos critérios e pro...Questão 457941201131073Direito AdministrativoEstabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e...Questão 457941201609625Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê sanções aos agentes públicos que pratiquem atos contrários à mora...